Clausula Compromissória

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Cláusula Compromissória

Importante: O novo CPC em seu art. 42º confirma o instituto jurisdicional dispondo que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Portanto, para a utilização da Asas Mediações não se aplica o conceito jurisdicional  da justiça comum, desta maneira estamos aptos a atender pessoas naturais e pessoas jurídicas de qualquer parte do Brasil.
Esta é a Cláusula Compromissória simples, utilizada na maioria dos contratos e substitui a cláusula de eleição do foro para dirimir eventuais divergências sobre o contrato. Copie e cole no seu contrato.

Art. xx o. – Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por conciliação, mediação ou arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96 e Lei 13.140/15 e Lei 13.994/20, através da Câmara de Justiça Arbitral Asas Mediações, Conciliações e Arbitragens Ltda., CNPJ/MF No. 39.755.018/0001-39, situada na Av. Paulista, 2.073, Horsa II, 17o. andar, Conjunto 1.702, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01113-940 e, em conformidade coma Lei e com os seus Regulamentos, Regimento Interno, Código de Ética, dentre outros, podendo a requisição de procedimento ser protocolizada no web site www.asasmediacoes.com.br. Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste contrato, as partes declaram conhecer o referidos regulamentos e concordar com todos os seus termos.

Esta é a Cláusula Compromissória Escalonada, utilizada em contratos onde as partes resolvem que, antes da instância da Arbitragem, haverá uma tentativa de Mediação ou Conciliação anterior, da mesma maneira substitui a cláusula de eleição do foro para dirimir eventuais divergências sobre o contrato. Copie e cole no seu contrato.

Cláusula Compromissória Escalonada
Art. xx o. – As partes de comum acordo nas suas livres manifestações de vontade decidem que: Qualquer conflito, litígio ou divergência decorrente do presente contrato, ou relacionado a ele, inclusive no que tange a sua execução ou interpretação, será resolvido por mediação ou arbitragem, conforme Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 e demais alterações posteriores, ficando eleita a Asas Mediações, Conciliações e Arbitragens Ltda., CNPJ/MF No. 39.755.018/0001-39, situada na Av. Paulista, 2.073, Horsa II, 17o. andar, Conjunto 1.702, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01113-940, podendo a requisição de procedimento ser protocolizada no web site www.asasmediacoes.com.br, como entidade com competência exclusiva para administração do referido conflito, aderindo desde já aos regulamentos desta desta Câmara de Justiça Arbitral Privada, os quais declaram conhecer e com os mesmos concordar, solicitando pedido de instauração do procedimento de Conciliação e/ou Mediação.

Parágrafo único – Acordam ainda as partes signatárias que, aquela que pretender dar início ao procedimento, deverá requerer a Câmara de Justiça Arbitral Asas Mediações, qualificada no caput deste Artigo, o Convite/Notificação da outra parte, para que compareça na entidade administradora acima, para que seja tentada a Conciliação e/ou Mediação pré instauração do procedimento arbitral. Acordam ainda que, a tentativa de Conciliação e/ou Mediação deverá ter a sua conclusão exitosa ou inexitosa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do protocolo do pedido de instauração do respectivo procedimento. Após o prazo acima disponibilizado para a tentativa de acordo mediante a Conciliação e/ou Mediação, a mesma não se tornando exitosa, por qualquer motivo, serão imediatamente tomadas as providências necessárias pela entidade administradora acima, conforme seus regulamentos, para a instauração do devido procedimento de Julgamento Arbitral, à que as partes deste contrato declaram aceitar estarem submetidos, desde já, ao julgamento do Juiz Arbitral que for designado pela Câmara de Justiça Arbitral.

Esta é a Cláusula Compromissória Trabalhista, deve ser utilizada em todo o Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, para evitar o Passivo Trabalhista Imprevisível. Para saber mais sobre esse risco financeiro que a sua empresa corre sempre que faz uma demissão, fale conosco. Copie e cole no seu contrato.

Cláusula Compromissória Trabalhista
Art. xx o. – Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, inclusive no tocante à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por conciliação, mediação ou arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96 e Lei 13.140/15 e Lei 13.994/20, e demais alterações posteriores, através da Câmara de Justiça Arbitral Privada, a Asas Mediações, Conciliações e Arbitragens Ltda., CNPJ/MF No. 39.755.018/0001-39, situada na Av. Paulista, 2.073, Horsa II, 17o. andar, Conjunto 1.702, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01113-940 e, em conformidade com a Lei e com os seus Regulamentos, Regimento Interno, Código de Ética, dentre outros, podendo a requisição de procedimento ser protocolizada no web site www.asasmediacoes.com.br. Fica ressalvado que a parte empregado declara nesse ato que adere à cláusula por livre e própria vontade sem ter sido coagido à isso, tendo plena convicção que a resolução de conflitos através da Câmara de Justiça Arbitral Privada é a melhor alternativa jurídica para dirimir dúvidas e garantir a proteção da aplicação correta das leis trabalhistas, também estando esclarecido que só poderá fazer uso da arbitragem, o colaborador que receber o salário bruto correspondente a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, podendo todos se servirem dos procedimentos de Mediação e Conciliação irrestritamente. Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste contrato, as partes declaram conhecer o referidos regulamentos e concordar com todos seus termos.

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